Termos de Uso

Termos de Uso do Serviço — Plataforma de Gestão de Atendimento Omnichannel OC360, operada por TREND IT SOLUTIONS LTDA, CNPJ 11.444.406/0001-80.

Esta é a revisão de 9 de fevereiro de 2026 do texto originalmente publicado em 20 de novembro de 2023. A redação anterior é conservada pela OC360 e fornecida ao USUÁRIO mediante solicitação a [email protected].

1 – Aceitação dos Termos

1.1 Ao fazer o cadastro e iniciar a utilização da Plataforma, mesmo que no período de teste grátis e/ou ao efetuar o primeiro pagamento, o USUÁRIO declara que está de acordo com estes Termos e com o uso dos serviços da OC360.

1.2 Caso o USUÁRIO esteja fazendo o cadastro e a contratação para uma pessoa jurídica, este declara que tem autoridade para fazê-lo em nome dela e declara possuir os poderes necessários para assumir as declarações previstas nestes Termos.

1.3 Os presentes Termos servem para regular a relação entre a OC360 e o USUÁRIO de seus serviços, sendo que a OC360 não tem controle ou ingerência sobre os termos, políticas, preços, etc. praticados pelos aplicativos e softwares integrados à Plataforma OC360. Sendo assim, o USUÁRIO declara estar ciente de que para utilizar tais aplicativos e softwares integrados, deve respeitar os termos, políticas e demais normas correspondentes ao próprio serviço utilizado.

1.4 O USUÁRIO também se declara ciente de que, havendo alteração na política de preços destes aplicativos e softwares integrados à Plataforma OC360, a qual afete os serviços ora contratados, a OC360 pode repassar tais alterações ao USUÁRIO, a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, na forma das cláusulas 6.4 e 6.5.

1.5 Caso a OC360 altere sua tabela de valores, o USUÁRIO será informado a partir de quando os novos valores entrarão em vigor, os quais passarão a ser obrigatórios para todos os clientes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da alteração dos valores, sendo que, em caso de não concordância pela PARTE, deverá ser realizada a rescisão contratual, de acordo com o previsto neste Termo.

1.6 O USUÁRIO terá acesso aos serviços definidos na proposta comercial aceita por ele mediante o pagamento dos valores pactuados.

2 – Alterações aos Termos de Uso

2.1 A OC360 pode alterar este Termo a qualquer momento, seja para refletir alterações da legislação aplicável ou atualizações do serviço, ou para incorporar novo serviço ou funcionalidades. Quaisquer alterações serão inseridas no local em que tais termos aparecerem. Se você não concordar com alguma alteração feita neste Termo, deverá deixar de usá-lo. Ao continuar utilizando a plataforma, você expressa a sua concordância em vincular-se aos termos atualizados.

3 – Esclarecimentos Gerais

3.1 Todas as políticas de funcionamento do WhatsApp, do Instagram, do Telegram e dos demais aplicativos e serviços integrados à Plataforma precisam ser respeitadas pelo USUÁRIO.

3.2 As atualizações desses aplicativos e serviços não estão sob domínio da OC360 e podem gerar instabilidades e desconexões. Trata-se de fator não controlável pela OC360, que não responde por ocorrências dele decorrentes — ressalvado o que decorra de ação ou omissão diretamente imputável à OC360.

3.3 A OC360 não garante a aprovação nem a entrega da totalidade das mensagens enviadas pelos canais integrados. O processamento depende de fatores externos ao seu controle, entre eles: as políticas, regras e disponibilidade do provedor do canal; a qualidade e a reputação da conta de envio; a categoria, o conteúdo e a aprovação do modelo de mensagem (template); o consentimento e a situação do destinatário; a validade do número informado; bloqueios feitos pelo próprio destinatário; e os limites de envio aplicados pelo provedor. A responsabilidade da OC360 limita-se à correta configuração, integração, disponibilização e operação dos recursos que estejam sob seu controle técnico.

3.4 Os modelos de mensagem (templates) são submetidos à análise e à aprovação do provedor do canal. A OC360 orienta a elaboração e a submissão, mas não controla a aprovação, a rejeição, a suspensão nem a categorização. Um modelo submetido como Utilidade pode ser classificado ou reclassificado pelo provedor como Marketing e será tarifado pela categoria efetivamente atribuída no momento da entrega, com o efeito correspondente sobre o custo.

4 – Obrigações do Contratante

4.1 Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados, incluindo os eventuais custos por utilização excedente, conforme valores previstos na proposta comercial.

4.2 Informar à OC360 qualquer alteração dos dados cadastrais, procedendo a devida alteração, incluindo troca de e-mail, sob pena de, em não o fazendo, considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços inicialmente informados e constantes do cadastro.

4.3 Respeitar e cumprir fielmente os presentes Termos, bem como as políticas, termos, cláusulas e condições dos aplicativos e softwares integrados à Plataforma OC360, sob pena das sanções lá previstas, sobre as quais a OC360 não tem qualquer ingerência ou participação.

4.4 Responder e responsabilizar-se, única e exclusivamente, pelos riscos perante a forma como usa, aborda ou é abordado pelos clientes ou terceiros.

5 – Obrigações da Contratada

5.1 Prestar o serviço objeto do presente, na forma e condições previstas no preâmbulo, zelando pela eficiência e regular funcionamento do software.

5.2 Fornecer treinamento adequado da Plataforma OC360 ao USUÁRIO, bem como intermediar o procedimento de homologação do USUÁRIO junto ao Meta.

5.3 Manter monitoramento contínuo (24 horas por dia, 7 dias por semana) da Plataforma e empregar seus melhores esforços para mantê-la disponível, restabelecendo o serviço no menor prazo possível em caso de interrupção, e comunicar ao USUÁRIO as indisponibilidades relevantes que afetem sua operação, informando a causa apurada e as medidas adotadas.

5.3.1 Prestar atendimento e suporte técnico de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h (horário de Brasília), excetuados os feriados nacionais, observados os seguintes prazos máximos de primeira resposta, contados em horas úteis:

• Criticidade alta (Plataforma indisponível ou canal de atendimento fora do ar): até 4 horas úteis;
• Criticidade média (função relevante com falha, com contorno possível): até 12 horas úteis;
• Criticidade baixa (dúvida, ajuste de configuração ou solicitação de melhoria): até 24 horas úteis.

5.3.2 Na primeira resposta, o USUÁRIO recebe o diagnóstico inicial e a previsão de solução aplicável ao caso, seguindo-se atualizações periódicas até o encerramento do chamado. Os canais oficiais de abertura são o e-mail [email protected], o telefone (11) 3214-2859 e o canal exclusivo definido na implantação. Todo chamado é registrado com data e hora de abertura, criticidade, histórico e encerramento, e esse registro auditável é a fonte de apuração para ambas as partes. Solicitação encaminhada fora dos canais oficiais pode ser atendida por cortesia, mas não inicia a contagem dos prazos enquanto não for registrada.

5.3.3 Estes Termos não estabelecem percentual de disponibilidade mensal garantido por usuário, compensação automática em fatura (service credit) nem painel público de status. Não se computam como indisponibilidade as manutenções programadas — comunicadas com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência quando houver impacto previsto —, as manutenções emergenciais de segurança, as falhas de aplicações de terceiros integradas, as falhas de internet, equipamento ou ambiente do USUÁRIO e os eventos de força maior.

5.4 Empregar as melhores práticas de tratamento de dados pessoais, bem como manter adequação à LGPD.

5.5 Realizar backup diário do banco de dados, com cópia armazenada fora do servidor de produção e retenção mínima de 30 (trinta) dias. Os arquivos de mídia anexados às conversas são armazenados em serviço de objetos com redundância do provedor e versionamento habilitado, que permite recuperar arquivo excluído ou sobrescrito por até 90 (noventa) dias, e não integram a rotina de cópia externa aqui descrita.

6 – Prazo de Validade e Reajustes

6.1 Caso o USUÁRIO NÃO tenha interesse em manter o presente contrato, deverá informar à OC360 pelo menos 30 (trinta) dias antes do vencimento da próxima mensalidade, e serão respeitadas as condições de encerramento previamente acordadas em contrato. Esta comunicação deverá ser feita através do e-mail [email protected].

6.2 A formalização da rescisão em prazo inferior a 30 (trinta) dias antes do vencimento da próxima mensalidade autoriza a OC360 a lançar e cobrar uma nova mensalidade. Consequentemente, o USUÁRIO poderá utilizar a plataforma até 30 dias após o vencimento desta nova mensalidade.

6.3 O preço contratado será reajustado a cada período de 12 (doze) meses, a contar da data do cadastro inicial, pela variação acumulada do IGP-M ou do IPCA, o que for menor no período.

6.4 Os custos cobrados por provedores terceiros integrados à Plataforma — em especial a mensageria dos canais oficiais — são definidos exclusivamente pelo respectivo provedor, sem ingerência da OC360, e podem ser por ele alterados a qualquer tempo, inclusive quanto ao próprio modelo de cobrança (por mensagem, evento, sessão, categoria, volume, consumo, assinatura ou outro critério). Conforme previsto na proposta comercial, esses custos são pagos diretamente pelo USUÁRIO ao provedor — hipótese em que não integram a fatura da OC360 — ou reembolsados à OC360 em reais, pelo valor efetivamente cobrado pelo provedor, acrescido dos encargos incidentes sobre a operação, mediante demonstrativo. O reembolso constitui ressarcimento de despesa efetivamente incorrida e não configura pagamento indexado a moeda estrangeira; a oscilação desse custo externo não é reajuste do preço da licença, que só se dá na forma da cláusula 6.3.

6.5 A alteração do modelo de cobrança pelo provedor passa a valer na data por ele estabelecida e é comunicada ao USUÁRIO tão logo divulgada ou identificada pela OC360. Por decorrer de decisão de terceiro alheio ao seu controle, não caracteriza descumprimento contratual nem alteração unilateral promovida pela OC360. Tornando-se os custos superiores ao previsto, as partes promoverão a revisão comercial de boa-fé, podendo a OC360, enquanto perdurar a negociação, limitar a utilização aos volumes contratados para evitar cobranças não previstas.

7 – Manutenção e Armazenamento de Dados

7.1 As informações que forem armazenadas pela OC360 em virtude das interações do USUÁRIO estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a OC360, ressalvados os casos de ordem, pedido ou determinação judicial de qualquer espécie e de ordem, pedido ou determinação de autoridades públicas a fim de esclarecer fatos e/ou circunstâncias e/ou instruir investigação, inquérito e/ou denúncia em curso, revelar as informações a terceiros.

7.2 Deixando de vigorar os presentes Termos por iniciativa de qualquer das partes, a OC360 disponibilizará ao USUÁRIO, mediante solicitação feita em até 30 (trinta) dias do término, a exportação estruturada dos seus dados. Decorrido esse prazo, ou após a entrega da exportação, os dados são definitivamente eliminados dos sistemas da OC360, nos termos dos arts. 15 e 16 da LGPD, ressalvadas as hipóteses legais de conservação — em especial o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e a guarda de registros de acesso a aplicações de internet prevista no Marco Civil da Internet. A eliminação alcança as cópias de backup à medida que estas forem substituídas pelo ciclo de retenção da cláusula 5.5, permanecendo os dados, até lá, sujeitos aos mesmos controles de segurança e à mesma vedação de uso para qualquer outra finalidade.

8 – Limitações de Responsabilidade

8.1 A responsabilidade total da OC360 perante o USUÁRIO, por qualquer reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos, fica limitada ao montante efetivamente pago pelo USUÁRIO à OC360 nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que originou a reclamação.

8.2 A OC360 não se responsabiliza pela infração, por parte do USUÁRIO, dos termos, políticas e condições de uso dos aplicativos e softwares integrados à Plataforma OC360, devendo o USUÁRIO manter-se informado sobre tais termos, políticas e condições, cumprindo-os fielmente a fim de evitar sanções e perda da conta.

8.3 Caso a OC360 venha a ser responsabilizada, civil ou penalmente, por qualquer dano decorrente da infração dos presentes Termos por ação ou omissão comprovada e exclusiva do USUÁRIO, terá ela direito de regresso contra o USUÁRIO, sem prejuízo das perdas e danos diretos a serem apurados no devido processo legal.

8.4 Ressalvado o disposto na cláusula 8.5, a OC360 não responde por danos indiretos, consequenciais ou punitivos, por lucros cessantes ou perda de oportunidade comercial, por danos decorrentes de uso indevido da Plataforma pelo USUÁRIO, por danos causados por aplicações de terceiros integradas à Plataforma, nem por perda de dados causada por vírus ou código malicioso introduzido no ambiente do próprio USUÁRIO.

8.5 Os limites desta seção não se aplicam em caso de dolo ou má-fé comprovados, de violação dolosa de confidencialidade, e não afastam a responsabilidade da OC360 por vício ou defeito da Plataforma nos termos da Lei nº 9.609/1998, nem as obrigações de backup e de segurança assumidas nas cláusulas 5.4 e 5.5.

9 – Lei Geral de Proteção de Dados

9.1 As partes acordam que, além dos princípios gerais de Direito e da boa-fé, a interpretação das cláusulas deste contrato obedecerá àqueles definidos pelo art. 6º da LGPD.

9.2 As partes concordam que os dados pessoais coletados pelo USUÁRIO e transferidos à OC360 só poderão ser utilizados para o cumprimento da finalidade estritamente disposta no objeto do contrato principal ajustado entre as partes, de modo que qualquer utilização para finalidades distintas necessitará de autorização prévia do USUÁRIO, sob pena de responsabilização da OC360.

9.3 Em relação aos dados pessoais que o USUÁRIO insere ou trata por meio da Plataforma, o USUÁRIO é o CONTROLADOR e a OC360 atua como OPERADORA, tratando esses dados exclusivamente em nome e nos limites por ele determinados. Em relação aos dados cadastrais dos próprios usuários da conta e aos dados de faturamento, a OC360 atua como controladora.

9.4 A OC360 designou Encarregado de Proteção de Dados (DPO), que pode ser contatado em [email protected]. Pedidos de exclusão, correção, acesso, portabilidade e demais direitos previstos no art. 18 da LGPD, bem como dúvidas sobre privacidade, devem ser dirigidos ao Encarregado ou ao canal [email protected].

9.5 Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais sob custódia da OC360, esta notificará o USUÁRIO em até 24 (vinte e quatro) horas da detecção, com descrição do incidente, volume e categorias de dados afetados e medidas adotadas, de modo a permitir que o USUÁRIO cumpra a comunicação à ANPD nos prazos legais.

10 – Privacidade de Dados

10.1 Durante o uso da plataforma, você poderá ser solicitado a fornecer dados pessoais; entretanto, antes de iniciar o uso da plataforma, você será solicitado a declarar que concorda em fornecer tais dados, e também com a nossa Política de Privacidade e com o tratamento que daremos às suas informações. A nossa política de retenção de dados passa por constantes implementações visando atender as disposições da legislação brasileira de proteção de dados, inclusive a Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Os dados pessoais são coletados para possibilitar a utilização da OC360 e direcionar melhorias e evoluções na plataforma, bem como para realizar comunicações autorizadas pelo titular dos dados sobre informações da plataforma. A OC360 não vende, licencia nem compartilha dados pessoais com terceiros para finalidade própria destes, ressalvado o tratamento realizado por subprocessadores — fornecedores de hospedagem, proteção de rede, mensageria e, quando o USUÁRIO ativa tais funcionalidades, de modelos de inteligência artificial —, que atuam por instrução da OC360 e sob obrigações de proteção equivalentes. A OC360 não utiliza o Conteúdo do USUÁRIO para treinar modelos de inteligência artificial próprios ou de terceiros.

11 – Preferência de Comunicação

11.1 Ao usar a OC360, você consente em receber comunicações eletrônicas relacionadas à sua conta. Essas comunicações podem envolver o envio de e-mails ao endereço fornecido no cadastro ou o envio de comunicações sobre a OC360 na página “Minha Conta” e incluem notificações sobre a sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, mudanças de senha ou forma de pagamento, e-mails de confirmação e outras informações sobre o andamento de projetos de chatbots). Você concorda que quaisquer avisos, consentimentos, divulgações ou outras comunicações enviadas pela OC360 a você eletronicamente satisfazem os requisitos de comunicações legais. Você também concorda em receber outras comunicações, incluindo comunicados sobre novos recursos, ofertas especiais, anúncios promocionais e pesquisas de satisfação. Se você desejar não mais receber comunicações, poderá se descadastrar no link existente nos e-mails enviados a você pela OC360.

12 – Propriedade Intelectual

12.1 Nem este Termo nem o uso da plataforma transfere a você a propriedade intelectual da plataforma ou do conteúdo que você acessa através do serviço (além do seu Conteúdo). Este Termo não lhe outorga nenhum direito de usar as marcas registradas ou outros elementos distintivos da OC360. O uso indevido e desautorizado das marcas registradas ou outros elementos distintivos da OC360 pode acarretar na suspensão ou encerramento da sua utilização do site ou do serviço e gera o dever de indenizar a OC360 por danos morais e por perdas.

13 – Usos Aceitáveis

13.1 Observância Legal — Você deve usar o serviço exclusivamente em observância à lei aplicável e apenas nos termos por ela permitidos. Você é responsável por sua conduta, seu Conteúdo e suas comunicações com os outros enquanto usa o serviço. Ao utilizar o serviço, você deve cumprir com os seguintes requisitos:

• (a) Você não pode fazer mau uso de nosso serviço, interferindo em sua operação normal ou tentando acessá-lo por outro método que não seja pelas interfaces e instruções que fornecemos;
• (b) Você não pode se esquivar de qualquer limitação imposta à sua conta pela OC360;
• (c) Você não pode investigar, escanear ou testar a vulnerabilidade de nenhum sistema ou rede da OC360;
• (d) Você não pode realizar engenharia reversa do serviço ou tentar fazê-lo;
• (e) Você não pode transmitir nenhum vírus, malware ou outros tipos de software ilícitos, nem links a esse tipo de software, através do serviço;
• (f) Você não pode usar o serviço para infringir os direitos de propriedade intelectual da OC360, ou de terceiro, tampouco para realizar atividades ilícitas.

14 – Gerenciamento da Conta

14.1 Mantenha sua senha em segurança — Você deve criar uma conta para o uso da OC360. Você é responsável por manter sua senha em segurança, assim como quaisquer outras credenciais usadas para acessar essa conta. Você, e não a OC360, é responsável por qualquer atividade realizada em sua conta. Se você ficar sabendo de qualquer acesso não autorizado à sua conta, deverá notificar imediatamente a OC360. As contas não podem ser compartilhadas, e cada conta deve ser usada apenas pela pessoa autorizada.

14.2 Cópias do seu Conteúdo — A OC360 mantém as rotinas de backup e de versionamento descritas na cláusula 5.5. Isso não dispensa o USUÁRIO de manter suas próprias cópias do Conteúdo que considerar crítico, nem transfere à OC360 a responsabilidade por conteúdo que o próprio USUÁRIO tenha excluído, alterado ou deixado de exportar.

15 – Suspensão e Encerramento do Serviço

15.1 A OC360 pode limitar, suspender ou deixar de lhe prestar o serviço se você não cumprir com este Termo ou se usar o serviço de forma a gerar uma responsabilidade legal. A OC360 também poderá suspender o licenciamento da plataforma se houver a suspeita de má conduta adotada por você. Se suspendermos ou encerrarmos o serviço prestado a você, nos esforçaremos para notificá-lo antecipadamente para que você possa exportar uma cópia de seu Conteúdo do serviço.

15.2 Se houver infração a este Termo de forma contínua e ofensiva, a OC360 poderá adotar medidas para impedir que você continue utilizando o serviço, bloqueando, inclusive, seu endereço IP.

16 – Alteração no Serviço

16.1 A OC360 realiza constantes alterações e melhorias no serviço. Podemos adicionar, alterar ou remover a funcionalidade do serviço a qualquer momento sem prévia notificação. A OC360 também pode limitar, suspender ou interromper o serviço a seu exclusivo critério. Caso a OC360 interrompa o serviço, lhe enviaremos uma notificação com antecedência razoável para permitir que você exporte uma cópia do seu Conteúdo do serviço.

17 – Disposições Gerais

Acordo Integral: Este Termo (incluindo eventuais Termos Adicionais) constitui o acordo integral entre você e a OC360 e sobrepõe-se a quaisquer outros acordos, termos e condições prévios ou contemporâneos, escritos ou orais, relativos a seu objeto.

Partes Contratantes Independentes: O relacionamento entre você e a OC360 é o de partes contratantes independentes, e não de sócios legais, funcionários ou agentes da outra parte.

Ausência de Renúncia: O fato de uma parte deixar de executar uma disposição prevista neste Termo ou de demorar a fazê-lo não será interpretado como uma renúncia ao seu direito de fazê-lo posteriormente.

Individualidade: Se qualquer disposição deste Termo for considerada inexequível por um tribunal de jurisdição competente, a mencionada disposição deverá ser considerada individualmente, devendo as demais permanecer em pleno vigor e efeito.

Foro: Fica eleito pelas PARTES, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro da Comarca de São Paulo/SP — sede da CONTRATADA — como o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo, salvo disposição diversa em proposta comercial ou contrato específico, especialmente nas contratações com órgãos públicos, que observarão o foro previsto na legislação aplicável.

Relação com o Contrato Master: quando houver proposta comercial assinada que incorpore o Contrato Master de Licenciamento OC360 e seus anexos, prevalecem os termos daquele instrumento e destes Termos aplica-se o que com ele não conflitar.

Contato: [email protected] · Encarregado de Dados (DPO): [email protected] · Foro: São Paulo/SP.

TREND IT SOLUTIONS LTDA · CNPJ 11.444.406/0001-80 · Av. Paulista, 1471, Conj. 511, CP 24303, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01.311-927

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